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Projetos que incentivam primeiro emprego podem impactar Sistema S

27/07/2021

Priore e Requip passariam a ser financiados pelo Sistema S e o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O deputado Christino Áureo (PP-RJ), afirmou que o único caminho para garantir recursos para as iniciativas de inserção de jovens no mercado de trabalho é a negociação do Sistema S. Contudo, segundo ele, isso não necessariamente significa “passar a faca” no programa.

O parlamentar fez uma referência à declaração do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, durante Live do Valor realizada na sexta-feira (23). Entidades do Sistema S,como Sesi, Senai, Sesc e Senac,também criticaram as falas do secretário.

O deputado é relator da MP 1045, que permite a redução de salários e a suspensão de contratos. Recentemente, ele incorporou a ideia de criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) à medida. A proposta prevê o treinamento de jovens dentro das empresas.

Incentivo ao primeiro emprego

O participante deverá receber uma bolsa de qualificação de até R$ 550, que, pelos planos do governo, terá o pagamento dividido entre empresa e Sistema S. Pelo relatório de Áureo, até o fim deste ano as iniciativas seriam financiadas por recursos do Orçamento da União. Porém, em 2022, os programas passariam a ser financiados pelo Sistema S e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Entendo que o único caminho será o da negociação. No Parlamento, nada se faz em termos impositivos. Provavelmente haverá mais de uma fonte para o programa. A LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2022 ainda nem foi analisada na CMO [Comissão Mista de Orçamento]. Há alternativas”, afirmou o relator da MP 1045. “Nada impede que o Congresso mantenha o Orçamento da União como parte das fontes para o próximo ano”, destacou. “Nosso papel como parlamentares é conduzir com equilíbrio e ponderação entre as forças, sejam patronais ou laborais”, complementou.

Sistema S

Na sexta-feira (23), Adolfo Sachsida disse que é preciso “passar a faca” no Sistema S para colocar em prática o programa de inclusão de jovens no mercado de trabalho em gestação no governo. O Sistema teria que abrir mão de cerca de R$ 6 bilhões de sua arrecadação, segundo o secretário.

“Temos que passar a faca no Sistema S, tem que tirar dinheiro deles para passar para o jovem carente, para ele ter uma chance na sua vida de ter um emprego, de se qualificar e conseguir ter uma vida decente para o futuro. Se não for assim, você está condenando uma geração inteira de jovens pobres”, afirmou. A fala remete a outra, do ministro da Economia, Paulo Guedes, que no fim de 2018 já disse que era preciso “meter a faca” no Sistema S.

Para Sachsida, é inaceitável que o sistema S não aceite contribuir com o programa. “Um sistema que tem bilhões em imóveis, bilhões em caixa, que arrecada R$ 20 bilhões por ano, que tem dirigentes que ganham R$ 60 mil por mês tem condições de pegar R$ 6 bilhões e pagar em bolsa para jovens pobres.”

Questionado sobre a possibilidade de implementar o programa sem a participação do Sistema S, o secretário disse que os recursos são importantes, mas que não pode afirmar que, sem esse dinheiro, ele não vingaria. “O que vou dizer é uma coisa simples: o país precisa que as instituições e as pessoas ajam à altura do desafio atual”, afirmou. Ele disse ainda ter “certeza” de que as entidades vão pensar melhor e aceitar participar.

Repercussão

Em nota, Sesi e Senai disseram lamentar as declarações do secretário, que, para eles, demonstra “profundo desconhecimento de como as instituições já contribuem, de forma efetiva e permanente, com a inserção de jovens brasileiros no mercado de trabalho, sobretudo os de classes menos favorecidas”.

Já o Sesc e o Senac informaram que a proposta da “facada” inviabiliza o funcionamento das entidades “com a qualidade e a extensão que hoje são oferecidas” e prejudicaria “milhares de brasileiros”. Afirmaram ainda que os recursos arrecadados das empresas são privados, não entram na conta do governo, e tanto sua ção quanto a aplicação dos recursos estão previstas na Constituição.

Fonte Contábeis

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